Projeto do senador Flávio Bolsonaro propõe maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos

Levantamento exclusivo feito pelo instituto Orbis para o Diário do Poder revela que mais de oito (82,4%) em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Para 36,9%, a idade penal mínima deve ser definida para os 16 anos, idade em que se tem noção do que é certo e errado; 24,3% acreditam que a maioridade penal deve ser fixada aos 14 anos, como ocorre em muitos países desenvolvidos; e outros 21,2% acreditam que não deve haver um limite de idade no Direito Penal.

Em consonância ao levantamento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a responsabilidade penal aos maiores de 16 anos de idade na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação e, em se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a partir de 14 anos de idade.

Com a consciência de que não poderão ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes, o que é corriqueiro e visto diariamente nos noticiários. É fato que continuam agindo por conta da certeza da impunidade. Isso tem que mudar!

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