Renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita a partir de 7 de março

O governo Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira (10), a medida provisória que estabelece as regras para a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até 2017.

Com os novos critérios, os estudantes em débito terão desconto de até 92% no saldo devedor e poderão parcelar as dívidas em até 150 meses. De acordo com o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de dois milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. A intenção da medida é diminuir a inadimplência e, assim, garantir a sustentabilidade do fundo.

Para débitos com mais 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e no Auxílio Emergencial, o que representa 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais beneficiários, cerca de 500 mil estudantes, o desconto será de 86,5%. Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes.