Política
Senador Flávio Bolsonaro apresenta projeto que amplia o rol de crimes hediondos
No início deste mês, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três projetos de lei. Um deles, o PL 829/22, estende ao parentesco civil a causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra agentes da segurança pública e seus parentes, incluindo ainda no rol dos crimes hediondos.
O senador esclareceu que atualmente o Código Penal estabelece que constitui causa de aumento de pena a prática de lesão corporal contra agente da segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau.
"No meu entendimento, o parentesco familiar não é somente o consanguíneo, mas também civil, que inclui a adoção e o parentesco por afinidade, sogros, genros, noras, enteados ou cunhados. Não deve haver qualquer distinção", pontuou o senador
E ainda completou: "Todo rigor da lei para bandido que ataca parentes de agentes da segurança pública".
OUTRAS PROPOSTAS
O senador apresentou ainda o PL 830/22, que aumenta as penas para os crimes de pedofilia incluindo a internet e as redes sociais entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, diante disso, prevê causa de aumento de pena para quem se vale de perfil em redes sociais para interagir com criança ou pratica abuso psicológico.
"De maneira geral, estamos propondo o aumento da pena de todos os crimes e, no caso das condutas mais graves, a exemplo da produção e venda de material com cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, a ideia é aumentar a pena de modo a impedir que, com a condenação, o abusador inicie o cumprimento da pena em regime aberto", justifica.
O projeto propõe ainda a revogação do dispositivo que beneficiava o abusador diminuindo a sua pena quando a quantidade de material utilizada era considerada de pequena quantidade, já que tratava-se de critério genérico que vinha sendo aplicado a quantidades substanciais a fim de beneficiar o abusador.
Flávio Bolsonaro também protocolou proposta (PL 828/22) que agrava as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados.
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