Opinião
À luz do Direito, Pavinatto diz que Bolsonaro não cometeu crime
O apresentador do Linha de Frente, da Jovem Pan, Tiago Pavinatto, teve um vídeo de seu comentário no programa Os Pingos nos Is – proferido neste sábado (18) na emissora – viralizado nas redes sociais. Na ocasião, o doutor em Direito pela USP, falou sobre as acusações que pairam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias.
Pavinatto sustenta, à luz do Direito, que não há ocorrência de crime por parte de Bolsonaro, e ao longo de sua argumentação desconstrói narrativas pulverizadas na sociedade por parte da “mídia que quer ver o Bolsonaro preso”, que se deleita ao disseminar a ideia de que o líder conservador incorreu em crimes no episódio das joias.
Na gravação, o apresentador evidencia o discrepante tratamento dispensado pelo Judiciário a Lula, quando o petista deixou o Planalto ao fim de seu segundo mandato, e, agora, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que vem sofrendo uma devassa patrocinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O cerne do comentário tecido pelo apresentador da Jovem Pan baseia-se no fato de que o relógio da marca Rolex que teria sido oferecido como presente a Bolsonaro e, posteriormente, comercializado pelo político ou por ordem dele, está previsto na lei como “personalíssimo”, o que confere ao ex-presidente a prerrogativa de dar qual finalidade lhe convier, sem que haja a obrigatoriedade de inserção da peça no acervo presidencial.
– Não há crime porque não há lei – diz Pavinatto.
– Logo, senhores, não há nada nesse Rolex que possa levar Bolsonaro para a cadeia – declarou, sinalizando que o único problema existente, de fato, na questão, seria de caráter fiscal.
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