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Opinião
A responsabilidade pela vacinação dos brasileiros é do governo federal, não do estado
Alguém explique para João Dória:
Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospital de uma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o posto de saúde do bairro é bancado com recursos municipais.
No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.
O Brasil conta com um Programa Nacional de Imunizações, criado ainda antes do SUS, em 1975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuição de vacinas são de responsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas pelo Insper (SP).
Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, que pertence ao governo do Estado de São Paulo, por exemplo, é responsável pela produção de uma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações.
"Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidade de São Paulo (USP).
Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?
A resposta curta é: não.
Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede.
A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?
Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasil em até 72 horas, desde que seja aprovada por agências de vigilância sanitária no exterior.
A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado, em regra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente.
Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro.
Desrespeitar a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é inconstitucional e ilegal. Todos os procedimentos da Anvisa devem ser seguidos rigorosamente para garantir a segurança dos brasileiros.
Esse ruído que o governador de São Paulo faz diariamente cansa.