Opinião
Reforma tributária: FOI UM DIA HISTÓRICO
Por Mario Sabino
A euforia tomou conta de Brasília, dos industriais, do mercado, do jornalismo econômico: a reforma tributária, finalmente aprovada pela Câmara nessa quinta-feira, colocou fim ao sebastianismo que nos impedia de ombrear com as nações civilizadas. Foi um DIA HISTÓRICO, para repetir o grito guardado no peito dos especialistas na área tributária e dos contadores libertados do jugo diário.
Viramos um país moderno de anteontem para hoje, porque o governo poderá escorchar o pagador de impostos de modo mais simples e eficiente, e ficaremos todos mais felizes porque perderemos menos tempo para ser escorchados pelo governo. Além disso, acabou, acabou (ouça na versão Galvão Bueno) a guerra fiscal entre os estados. Quais serão as alíquotas sobre o consumo? Deixe de ser estraga-prazeres, ficou para uma lei complementar.
A reforma tributária foi barata, custou apenas 7,5 bilhões de reais em emendas, dos quais 5,3 bilhões foram liberados horas antes da votação — e que poderão ser gastos sem nenhuma transparência, esse conceito que só embaça. Se você for contar para um gringo, converta o total para 1,5 bilhão de dólares e diga que o pagamento dessa ninharia é uma genialidade da articulação política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Foi uma tremenda conquista. Teremos mais dois fundos, imagine você. Fundos de respeito: o primeiro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para compensar o fim dos subsídios fiscais a estados e municípios — e para os patriotas de sempre meterem a mão cívica. A União (você) começará aportando 8 bilhões de reais em 2029. É somente meio bi a mais do que custou a reforma tributária em emendas, mas essa bufunfa poderá chegar a 40 bilhões de reais a partir de 2033. Tudo fora do teto de gastos, aquele da casa muito engraçada, que não tinha teto, não tinha nada.
O segundo fundo, oba, é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, também para compensar perdas com incentivos e benefícios fiscais de ICMS. Entre 2025 e 2032, serão aportados 160 bilhões de reais. Now we’re talking business.
É um ganha-ganha. Ganham os políticos que lutam pelo bem-estar geral da nação e ganham os repórteres investigativos, que passarão a contar com mais duas frentes promissoras de apuração, porque qualquer fundo, no Brasil, traz consigo o escândalo do fundo. Foi mesmo um DIA HISTÓRICO.