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Política
Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 6ª feira (2.jul.2021) a abertura de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao deixar de informar à PF (Polícia Federal) sobre o suposto superfaturamento na compra da vacina Covaxin.
Weber autorizou que a PGR solicite informações a diversos órgãos, como a CGU (Controladoria Geral da União), que recomendou a suspensão do contrato de compra da Covaxin. Há, ainda, a permissão para tomar depoimento dos envolvidos, como o próprio presidente e os irmãos Miranda, que teriam alertado Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra.
“No caso concreto, o exame da petição formulada pela PGR permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial”, afirmou a ministra.
O prazo inicial da investigação é de 90 dias.
ENTENDA O CASO
A investigação teve início com uma notícia-crime enviada ao Supremo na 2ª feira (28.jun.2021) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.
Suspeitas sobre a aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Em uma primeira manifestação, a PGR pediu que Weber não desse prosseguimento ao caso para que não houvesse “investigação concorrente” com a realizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Na 5ª feira (1º.jul.2021), a ministra negou a solicitação e disse não caber à PGR desempenhar o papel de “expectador das ações dos Poderes da República”. Eis a íntegra da decisão (148 KB).
Na manhã desta 6ª feira (2.jul.2021), a PGR deu nova manifestação, dessa vez solicitando que o Supremo autorizasse a abertura de inquérito contra Bolsonaro.