de Janeiro. Hoje, ele é pré-candidato a deputado

federal pelo Rio de Janeiro.

Nessa matéria, vamos falar com ele sobre suas inúmeras Leis

e Projetos que registram importantes contribuições para a causa

das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro e no Brasil.

De acordo com o novo cálculo do IBGE, o Brasil tem, atualmente, mais de 13 milhões de pessoas que possuem algum tipo

de efetiva dificuldade para ver, ouvir, se movimentar ou algum tipo

de deficiência intelectual, e, ainda cerca de outros 5 milhões que

têm total incapacidade para o exercício das funções descritas.

São esses brasileiros que mais demandam atenção e políticas

públicas. Além disso, devem ser levados em conta pessoas que

estão em condição de deficiência temporária, seja por um acidente

ou por uma patologia. Deste modo, “a Lei para ser justa precisa

tratar desigualmente os desiguais”, de maneira

que equilibre as oportunidades nas relações

entre pessoas que possuem diferentes condicionantes existenciais.

No âmbito do mundo do trabalho, por exemplo, ainda em 1994, o então vereador da cidade

do Rio de Janeiro, Otavio Leite, conseguiu introduzir no ordenamento jurídico do município, a

Lei que cuidou da reserva de cargos e empregos

em concursos públicos para pessoas com deficiência. Essa regulamentação garantiu o mínimo

de 5 % das vagas, podendo ir até 15 %, para

PcD. Mais tarde, já como deputado estadual, Otavio propôs outra

Lei, criando mais uma alternativa e geração de emprego, estendendo a obrigatoriedade de o poder público somente contratar

prestadores de serviços que cumprissem a legislação federal de

Cotas. Constituía-se, assim, outro avanço que beneficiou incontável

número de pessoas na direção que Otavio costuma enfatizar: “rumo

à autonomia e à independência”. Vamos saber mais:

Revista Reação – Ainda como vereador, o senhor foi autor

de outras Leis e Projetos para pessoas com deficiência ? Fale

um pouco sobre eles.

Otavio Leite - Sim, foi um período muito fértil, no qual conseguimos significativos avanços. Por exemplo, a Lei que fixou

obrigatoriedade de adaptações em condomínio residenciais para

pessoas com deficiência de locomoção. Além disso, fui autor do

dispositivo legal - completou 21 anos -, e que assegura a gratuidade nos transportes públicos para todas PcDs. Como também,

as Leis que determinam a reservas de vagas nos estacionamentos

de veículos, sejam públicos ou de propriedade privada.

Revista Reação – Como deputado federal, o senhor tratou

da questão de redução do IR para famílias que contratam CUIDADORES de idosos e de PcD. Qual objetivo desta iniciativa ?

Otavio Leite - Esse Projeto tem como objetivo corrigir uma

profunda injustiça praticada na lei tributária brasileira. É fato que é

crescente a quantidade de idosos necessitando da atenção especial desses profissionais em virtude das limitações que a longevidade apresenta, a exemplo da diminuição da visão, dos problemas

de locomoção, das limitações de movimento e de cognição. Ao

mesmo tempo, pessoas com deficiência, com doenças raras e

portadoras de patologias variadas são outro público que faz jus à

mão de obra especializada de CUIDADORES, para que elevem sua

qualidade de vida. O meu Projeto de Lei, em

tramitação, visa possibilitar a dedução, dos

salários pagos aos cuidadores pelas famílias

contratantes, na base cálculo do IR.

Revista Reação – A regulamentação,

em janeiro de 2022, da Lei Nº 14.287, que

permite isenção total de IPI para a compra

de carro 0Km por pessoas com deficiência, foi uma das lutas na qual se empenhou. Como o senhor avalia essa vitória ?

Otavio Leite - A isenção de IPI para pessoas com deficiência a é muito importante e agora o teto é de até

R$ 200 mil reais e outra boa notícia é que, depois de muita luta,

finalmente as pessoas com deficiência auditiva também são beneficiadas. É uma grande conquista.

Revista Reação – O senhor também é autor de um Projeto de Lei que propõe que pessoas e empresas possam doar

parte de seu imposto para instituições voltadas para o

segmento de pessoas com deficiência. Comente, por favor.

Otavio Leite - Em síntese, é uma espécie de “Lei Rouanet”

pois o Projeto de Lei propõe que pessoas físicas e empresas

possam doar parte de seu imposto devido – 2 % para empresas e 6 % para pessoa física – para instituições voltadas

para os segmentos de pessoas com deficiência. A intenção

é criar mais uma fonte de recursos para as Instituições que

atuam na área.

Revista Reação – O que o senhor pensa sobre o futuro

para o segmento PcD ?

Otavio Leite - Embora já tenhamos muitas Leis no país em

prol da causa, creio que ainda padecemos de uma fragilidade

estrutural, qual seja, a ausência de dotações orçamentárias

próprias para o setor. Isto é, rubricas específicas para viabilizar a

implantação de programas continuados que atendam os direitos

das pessoas com deficiência, em todos os níveis da Federação.

Além disso, são poucas as destinações de emendas parlamentares para o setor ( o que sempre priorizei nos mandatos exercidos).

Portanto, há uma enorme lacuna a preencher. Esse é o novo

desafio político. Embate a se travar nos executivos e legislativos

brasileiros. Na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sim.

Afinal, por mais generosa e justa que seja a Lei, não adianta que

ela fique apenas no papel.

Por esses e outros Projetos importantes, o pré-candidato Otavio

Leite, em 2021, foi eleito o 2º melhor Deputado Federal do Rio de

Janeiro e 28º melhor parlamentar do Brasil, segundo a Organização “Ranking dos Políticos”. Só em 2021, o deputado do Rio de

Janeiro foi autor de 104 propostas legislativas e relator de outras

5. Participou de 674 votações em Plenário e realizou 89 discursos

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