Política
Interpol retira Allan dos Santos da lista de difusão vermelha por falta de provas apresentadas pelo Brasil
A Justiça brasileira não conseguiu comprovar à Interpol os crimes imputados ao jornalista Allan dos Santos, resultando na remoção de seu nome da difusão vermelha do órgão policial internacional. O sigilo do processo foi levantado na última sexta-feira (21), revelando que desde 2022 a Interpol solicitava esclarecimentos sobre a base legal das acusações sem obter respostas satisfatórias por parte das autoridades brasileiras.
A inclusão do jornalista na difusão vermelha foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que Santos seria alvo de investigações pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, a documentação enviada à Interpol pela Polícia Federal não conseguiu demonstrar quais ações específicas configuravam os delitos. O caso gerou desconforto entre juízes auxiliares do STF e membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expressaram frustração com a resistência da Interpol em validar o pedido de busca e captura.
Segundo a defesa de Allan dos Santos, a exclusão de seu nome foi oficializada em outubro de 2024, mas apenas agora a decisão foi divulgada publicamente. O advogado Renor Oliver Filho afirmou que o próximo passo será protocolar um pedido no STF para a suspensão dos bloqueios contra o canal Terça Livre e a revogação do mandado de prisão expedido contra o jornalista.
O documento emitido pela Interpol detalha as falhas da acusação brasileira. Entre os pontos questionados, o órgão internacional solicitou evidências concretas de que Santos tenha participado diretamente de um esquema de lavagem de dinheiro e de uma organização criminosa. O órgão exigiu descrições detalhadas das atividades ilícitas atribuídas a ele, bem como provas de que os bens supostamente obtidos eram provenientes de crimes. A ausência dessas informações resultou na impossibilidade de manter a difusão vermelha ativa.
Além da Interpol, o Departamento de Estado dos Estados Unidos também havia solicitado informações adicionais ao governo brasileiro para avaliar a possibilidade de extradição do jornalista, mas não recebeu justificativas convincentes que sustentassem a medida. A falta de clareza nas acusações fez com que os norte-americanos mantivessem Allan dos Santos em solo americano sem qualquer restrição legal.
A defesa de Santos sustenta que as acusações contra ele têm motivação política e representam uma violação de princípios fundamentais do direito, incluindo o amplo direito de defesa e a liberdade de expressão. O caso já é citado por organizações de direitos humanos como um possível exemplo de abuso judicial e cerceamento da liberdade de imprensa.
A retirada do nome de Allan dos Santos da lista da Interpol expõe um embaraço jurídico para a Justiça brasileira, colocando em xeque a consistência das acusações movidas contra opositores políticos e a condução de investigações que, sem transparência, podem ser interpretadas como perseguições políticas. O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil e os critérios utilizados para determinar medidas extremas, como pedidos de prisão e extradição em casos de dissidência política.
Agora, resta saber qual será a posição do Supremo Tribunal Federal e se o ministro Alexandre de Moraes manterá as medidas restritivas contra o jornalista, mesmo após a falta de comprovação de crimes apontada pela Interpol e pelo governo norte-americano.
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