Política
CEO do Rumble desafia ordens de Alexandre de Moraes e reforça compromisso com a liberdade de expressão
Em um movimento que intensifica as tensões entre plataformas digitais e o Judiciário brasileiro, Chris Pavlovski, CEO da plataforma de vídeos Rumble, declarou publicamente que não cumprirá as recentes ordens emitidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), Pavlovski afirmou ter recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" na noite de quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, com exigência de cumprimento até a noite de sexta-feira, 20 de fevereiro. O executivo enfatizou que o ministro não possui autoridade sobre o Rumble nos Estados Unidos, a menos que passe pelo governo norte-americano, concluindo com um categórico: "nos vemos no tribunal".
A declaração de Pavlovski ocorre em meio a uma disputa judicial já em andamento. Recentemente, o Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., empresa associada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ingressaram com uma ação contra Alexandre de Moraes em um tribunal federal na Flórida. A ação alega que o ministro violou proteções de liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a suspensão de contas baseadas nos Estados Unidos, incluindo a do comentarista político brasileiro Allan dos Santos, que busca asilo no país.
Em resposta às ações do Rumble, Alexandre de Moraes determinou que a plataforma indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas, sob pena de suspensão de suas atividades no país. A medida visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais brasileiras, especialmente relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais ou que propagam desinformação.
A controvérsia destaca um crescente conflito entre a jurisdição brasileira e as operações de empresas de tecnologia estrangeiras. Enquanto o Judiciário brasileiro argumenta que busca aplicar suas leis no combate à desinformação e discursos considerados antidemocráticos, plataformas como o Rumble afirmam que tais ordens extrapolam a autoridade nacional e infringem direitos constitucionais garantidos em seus países de origem.
Este caso também ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre liberdade de expressão e censura nas plataformas digitais. Em 2024, o Brasil enfrentou um episódio semelhante quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da plataforma X em todo o território nacional, após a empresa não cumprir determinações judiciais relacionadas ao bloqueio de contas que disseminavam desinformação. A medida gerou debates acalorados sobre os limites da jurisdição nacional e a liberdade de expressão.
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