Política
TCU investiga irregularidades no Programa Cozinha Solidária
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades no Programa Cozinha Solidária, após representação apresentada por parlamentares do partido Novo. O ministro relator, Augusto Nardes, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) apresentem esclarecimentos antes de decidir sobre a concessão de uma medida cautelar.
A representação, assinada por membros do partido Novo, levanta preocupações sobre a execução do Termo de Colaboração firmado entre o MDS e a Mover Helipa. As principais alegações incluem falta de transparência nos repasses de recursos, possíveis conflitos de interesse e problemas na regulamentação e prestação de contas.
Em resposta às denúncias, o MDS informou que suspendeu, no mês passado, a parceria com a Mover Helipa e que está realizando procedimentos de averiguação e fiscalização em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente da Mover Helipa afirmou que as denúncias se confirmam em apenas duas das 39 cozinhas solidárias vinculadas à ONG e garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas. No entanto, reconheceu que ainda não foi possível inspecionar todas as unidades desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.
A equipe técnica do TCU sugeriu previamente a suspensão imediata dos repasses de recursos à ONG, bem como a proibição de pagamentos ou transferências bancárias pela entidade até nova deliberação. No entanto, o ministro Nardes optou por realizar a oitiva prévia antes de adotar medidas mais drásticas, visando evitar a paralisação de políticas públicas essenciais antes da consolidação dos fatos.
O caso das "quentinhas invisíveis" foi inicialmente revelado por uma reportagem do jornal O Globo, que apontou a inexistência da prestação dos serviços ofertados pela Mover Helipa, contratada pelo MDS no ano passado.
O TCU aguarda os esclarecimentos do MDS e da Mover Helipa para decidir sobre a necessidade de medidas cautelares adicionais, enquanto a sociedade acompanha atentamente o desdobramento deste caso que envolve recursos públicos destinados à assistência social.
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