O presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu a 0% as alíquotas do Pis e da Cofins sobre as receitas e os resultados decorrentes da atividade de transporte aéreo. A isenção tributária valerá de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A medida altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), feito para compensar o setor de eventos dos prejuízos durante a pandemia da Covid-19.

A mudança foi feita via Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Dessa forma, a redução da alíquota poderá ser aplicada imediatamente no início do prazo definido. A MP, no entanto, terá que ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que a isenção não perca a validade.

De acordo com o Ministério da Economia, o benefício fiscal tem o objetivo de reduzir os custos e promover o fomento do setor aéreo. Haverá renúncia de receita nos próximos anos em valores que chegarão a R$ 505 milhões em 2023, R$ 534 milhões em 2024 e R$ 564 milhões em 2025. Não há informação sobre a renúncia ocasionada pela medida em 2026.