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Postos podem ser multados por aumento indevido nos preços dos combustíveis em MG | O TEMPO
Consumidor que se sentir lesado deve acionar o Procon, segundo advogados
Economia
Consumidores podem acionar o Procon-MG caso se sintam lesados com o aumento dos preços da gasolina, do etanol e do diesel, neste início de ano, mesmo sem a volta dos impostos federais sobre os combustíveis - Pis, Cofins e Cide. A Medida Provisória (MP) que prorroga o período de desoneração por mais 60 dias foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo sem os tributos, a gasolina subiu acima de R$ 1 e o litro chegou a ser vendido por R$ 6 em alguns postos de Belo Horizonte. Além do Procon-MG, os motoristas também podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
O aumento de preços não é ilegal, mas se o consumidor entender que o valor foi abusivo, pode acionar os órgãos de proteção, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Brugarelli. “Não existe um tabelamento de preços em relação a combustíveis, mas é claro que há uma referência da Petrobras sobre os valores praticados. Se tem um aumento da noite para o dia que, aparentemente, nada justifica, é claro que cabe aos órgãos de proteção e defesa do consumidor abrir uma investigação preliminar para verificar o que motivou este aumento, se há algum abuso econômico e apurada esta questão, aí sim aplicar uma sanção aos postos de combustíveis”, explica.
Outra especialista em Direito do Consumidor, Renata Marques Costa Oliveira, acrescenta que os postos devem justificar o reajuste. “O aumento só deve ser repassado ao consumidor quando o combustível já foi adquirido com o valor mais elevado. Portanto, os postos revendedores não devem se aproveitar de anúncio de aumento para reajustar preços de combustíveis mantidos em estoque que foram adquiridos por preços menores”.
E essa foi exatamente a justificativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Minaspetro). Em nota, o órgão que representa os postos alega que a medida anunciada por Lula não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) até então, por isso postos que compraram combustível a partir de domingo (1º) adquiriram o produto com impostos federais.
“Diante desse aumento de tributos, em sequência à perceptível alta do final de ano em função de repasse das distribuidoras pelo aumento da demanda, já observa-se postos carregados com estoques mais caros, estoques esses que podem durar por alguns dias”, disse o sindicato. Ele também ressaltou que os impostos não são recolhidos pelos próprios postos, por isso os preços só ficarão mais baratos na bomba quando as distribuidoras deixarem de repassar os valores referentes à tributação.
Por outro lado, alguns gerentes de postos consultados pela reportagem afirmam que não estão com combustível novo nas bombas. Em outros, que o combustível chegou com o mesmo preço das distribuidoras, sem acréscimo de tributos. O próprio Minaspetro afirmou, na última semana, que os aumentos dos últimos dias devia-se à alta da demanda, devido às festas de final de ano. O sindicato eximia os estabelecimentos pela responsabilidade pelos preços, que seria das distribuidoras, segundo ele. A reportagem entrou em contato com a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Federação Brasilcom), que declarou não comentar questões de preço.
Nesta segunda-feira (2), o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou esse reajuste dos combustíveis. "Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, o que é pior", disse.